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Corregedor do TJ garante prioridade a mandados de pagamento

O corregedor-geral de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, vai expedir um aviso aos magistrados solicitando prioridade aos mandados de pagamento dos advogados no fim de 2017. A medida foi anunciada nesta sexta-feira, dia 20, durante reunião zonal das subseções da Capital, realizada na OAB/Barra da Tijuca, e vai ao encontro dos pedidos do tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, e do presidente da OAB/Campo Grande, Mauro Pereira. "O momento é de crise, são tempos sofridos para a advocacia. Temos que garantir um natal digno aos colegas", afirmou Luciano. O desembargador Claudio Tavares esteve no encontro acompanhado pelos juízes auxiliares da Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJ) Leandro Loyola, Luiz Umpierre de Mello Serra e Luiz Eduardo Canabarro. Durante a reunião, os presidentes das subseções presentes apresentaram aos representantes do Poder Judiciário as demandas de cada comarca. Abrindo o encontro, o anfitrião e presidente da OAB/Barra da Tijuca, Claudio Carneiro, apresentou os resultados da pesquisa A voz do advogado, que, desde outubro de 2016, colheu relatos de colegas a fim de "conhecer a opinião real da advocacia que milita na região". De acordo com os dados coletados, a 1ª e a 2ª varas de Família, além da 3ª Vara Cível, são as serventias mais problemáticas. "É preciso destacar, também, os transtornos causados pelo não recebimento dos colegas por parte dos magistrados, a morosidade dos cartórios e a questão do mero aborrecimento nos juizados especiais cíveis [JECs]", completou Carneiro. Em Campo Grande, o problema, segundo Pereira, não é pontual. "Enfrentamos questões sérias com os JECs. Faltam funcionários e tratamento adequado", disse. Ele reiterou a necessidade de que sejam priorizados os mandados de pagamento, solicitação prontamente acolhida pelo corregedor Claudio Tavares. O juiz auxiliar Mello Serra reconheceu a precariedade dos juizados de Campo Grande e afirmou que o tribunal tem planos de melhorias para as serventias da região. Os mesmos problemas com os juizados foram relatados pelo presidente da Subseção Madureira/Jacarepaguá, Remy Martins. Ele pediu, ainda, isonomia nas revistas na porta do fórum e reclamou da morosidade na elaboração das sentenças. "A demora dos magistrados desorganiza a vida do advogado e, consequentemente, da sociedade", afirmou. A presidente da Subseção da Leopoldina, Talita Menezes, elogiou alguns juízes da comarca, mas queixou-se da falta de serventuários e solicitou uma uniformização da gestão das serventias. "Cada cartório adota um procedimento, o que gera uma dificuldade enorme para os advogados", criticou. Ela também ressaltou os problemas de atendimento nas varas de família localizadas na Avenida Presidente Vargas. O 13° JEC foi alvo de persas críticas por parte do mandatário da Ordem no Méier, Jorge Gomes. A morosidade e as reiteradas negativas de pagamento de dano moral foram destacadas por ele. "O Direito do Consumidor está sendo vilipendiado", salientou. Em Santa Cruz, a demora na expedição dos mandados de pagamento e dificuldades no 2° JEC foram os principais pontos abordados pelo presidente da subseção, Paulo Santos. Ele aproveitou a presença dos representantes da Corregedoria para reclamar de uma matéria veiculada no site do TJ sobre processos fraudados em Santa Cruz. "Ocorreu um problema específico e a página do tribunal tratou como uma atuação criminosa de 'um grupo de advogados', levantando suspeita sobre todos os colegas da região, sem apontar culpados ou apresentar provas", protestou. O encontro na Barra da Tijuca foi a última reunião zonal de 2017. Em todas, compareceram integrantes das corregedorias do TJ ou do Tribunal Regional do Trabalho. O diretor do Departamento de Apoio às Subseções da Seccional, Carlos André Pedrazzi, comemorou o sucesso da parceria e a aproximação com o Poder Judiciário. "Em 30 anos de profissão, jamais vi essa ponte entre os tribunais e a advocacia", destacou. No mesmo sentido falou Claudio de Mello Tavares. "Tivemos uma experiência muito importante. Os advogados colaboraram com a Corregedoria e nos deram uma real visão das dificuldades enfrentadas. Só com o diálogo e a troca de informações podemos buscar uma melhor prestação jurisdicional", disse. Tavares explicou que após todas as reuniões zonais, ele e os juízes auxiliares reúnem-se com juízes da região correspondente ao encontro para tratar das questões levantadas pelos presidentes das subseções. O procurador-geral da OAB/RJ, Fábio Nogueira; o vice-presidente da Subseção da Ilha do Governador, Franklin Barreto; o coordenador do DAS Ricardo Menezes; o vice-presidente da Caarj, Fred Mendes; e a presidente da OAB Mulher, Marisa Gaudio; compareceram à reunião.
20/10/2017 (00:00)
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