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Evento aborda o lado humano do Direito notarial e registral
Clara Passi O lado humano das questões que envolvem o registro de patrimônio foi a tônica do evento Diálogos institucionais do Direito notarial e registral, promovido pela Comissão de Assuntos Cartoriais e Registros Oficiais-Compulsórios (CAC). A palestra gratuita ocorreu na quarta-feira, dia 23, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O TRF-2 deu apoio à organização do encontro e esteve representado pelo seu presidente, André Fontes. Em sua fala, o desembargador analisou a legitimidade de entes despersonalizados figurarem como adquirentes de imóveis em atenção à sua função social. É o caso da Caixa Econômica Federal, grande financiadora de imóveis do país, e as questões que envolvem alienação fiduciária, penhora e o direito de aquisição da pessoa que financia o bem para o banco. Para ilustrar, Fontes citou o caso de um proprietário de um imóvel financiado que fique inadimplente com o condomínio. Ele explicou que o condomínio poderia ser sujeito a ocupar a posição de titularidade. Mediado pelo presidente da CAC, Felipe Rocha Deiab, o evento teve a contribuição dos advogados José Luiz Baptista de Lima Jr. (membro da CAC), André Roberto de Souza Machado e Pablo Gonçalves de Arruda. O procurador de Justiça do MP/RJ José Maria Leoni Lopes de Oliveira trouxe um assunto que está na ordem do dia: os efeitos notariais da multiparentalidade no registro civil no tocante à sucessão de bens. É o caso, por exemplo, de um pai socioafetivo que deseje transferir patrimônio aos filhos. O desembargador do TJRJ Marco Aurélio Bezerra de Mello trouxe uma visão vanguardista sobre o procedimento da dúvida inversa. É quando se faz o registro de uma escritura e cai-se em exigência. Hoje, só o registrador pode suscitar a dúvida. Mello defendeu que o próprio titular pudesse iniciar o procedimento no judiciário.
Fonte:
OAB Rio de Janeiro
24/05/2018 (00:00)