Endereço
Rua Visconde de Inhaúma , 81 , 2º andar
Centro
CEP: 20091-007
Rio de Janeiro / RJ
+55 (21) 35532912+55 (21) 35532913
Últimas notícias
Magistrados do TJRJ reúnem-se com deputados ligados aos Direitos Humanos
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) recebeu nesta sexta-feira, dia 20, o deputado federal Paulo Fernando dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da câmara, e a deputada federal Benedita da Silva para discutir o enunciado da súmula nº 70 do TJRJ. Eles se reuniram com juiz Marcelo Oliveira da Silva, auxiliar da presidência, e com os desembargadores Luciano Silva Barreto e Caetano Ernesto da Fonseca Costa. A súmula determina que o fato de restringir-se a prova oral a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não é capaz de desautorizar a condenação. Para os deputados, é preciso que haja mais do que a produção de prova oral das autoridades para que alguém seja condenado por um crime. Na reunião, os magistrados esclareceram que se trata de um enunciado não vinculativo, editado há mais de dez anos, estando, inclusive, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores. RC / SF
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
20/10/2017 (00:00)